Política de Privacidade da 88top —
Seus Dados, Nossa Responsabilidade

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 88top (doravante denominada "Controladora" ou simplesmente "88top"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio https://88top.cam.

Esta Política foi elaborada em estrita observância ao disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas regulamentares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável. Para as demais hipóteses, o tratamento se fundamentará nas bases legais indicadas na Seção 4 deste documento.

A 88top coleta dados pessoais de seus usuários de forma proporcional e limitada às finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados coletados incluem:

A 88top não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e com base jurídica adequada.

Os dados pessoais coletados pela 88top são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Criação e gestão de conta de usuário: Cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do titular, prevenção de criação de múltiplas contas e cumprimento de obrigações regulatórias de combate à fraude e lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: Execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na conta do usuário;
• Prevenção à fraude e segurança da Plataforma: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisitos da LGPD, da Lei nº 14.790/2023, da Lei nº 13.756/2018, da SPA e de demais autoridades competentes;
• Comunicações sobre a conta: Envio de notificações sobre transações, alterações de segurança, verificação pendente e informações operacionais relevantes para o usuário;
• Atendimento ao cliente: Gestão de solicitações, reclamações e suporte técnico via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Personalização da experiência: Adequação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de navegação do usuário, respeitados os limites do consentimento;
• Análise e melhoria dos serviços: Processamento de dados agregados e anonimizados para fins de melhoria contínua da Plataforma, inteligência de negócio e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de promoções, bônus personalizados e novidades da Plataforma, apenas para usuários que manifestaram consentimento expresso para esta finalidade.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88top está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de transações, gestão de conta e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei nº 14.790/2023, normas AML/CFT, regulamentações da SPA e determinações de autoridades públicas competentes;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, integridade das apostas e proteção dos direitos da 88top e de seus usuários, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo não essencial e compartilhamento de dados com parceiros para fins publicitários, sempre precedido de consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A 88top não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre de forma limitada, apenas nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão que integram a infraestrutura transacional da Plataforma (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão). O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a execução da transação;
• Provedores de Verificação de Identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, contratadas como operadoras de dados nos termos da LGPD, vinculadas por contratos de tratamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Provedores de Jogos e Conteúdo: Estúdios de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que necessitam de identificadores de sessão para fins técnicos de autenticação no jogo. Nenhum dado de identidade pessoal é compartilhado além do identificador de sessão anonimizado;
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, da SPA ou de qualquer outra autoridade pública com competência legítima para tanto;
• Serviços de Infraestrutura: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN, serviços de e-mail transacional e plataformas de atendimento ao cliente, todos operando como operadores de dados com contratos adequados.

Em razão da natureza internacional das operações da 88top, alguns dados pessoais podem ser transferidos para, ou processados em, países fora do Brasil. Tais transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário ou para a tomada de medidas a pedido do titular antes da celebração do contrato; ou
• O titular forneceu consentimento específico para a transferência internacional, com informação prévia sobre o país de destino e as medidas de proteção aplicadas.

A 88top adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais transferidos internacionalmente recebam proteção equivalente à assegurada no Brasil, incluindo cláusulas de proteção de dados em todos os contratos com parceiros internacionais.

Os dados pessoais tratados pela 88top são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados e a obrigação legal aplicável:

• Dados de conta e identificação: Mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais litígios;
• Dados financeiros e histórico de transações: Retidos por até 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência da legislação tributária e regulatória brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): Armazenados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Logs de navegação e dados técnicos: Retidos por até 6 (seis) meses, podendo ser estendido para até 1 (um) ano em caso de investigação de segurança ativa;
• Comunicações de suporte: Mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e proteção em eventuais disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível a identificação do titular. O usuário poderá solicitar a exclusão antecipada de seus dados nas hipóteses previstas no art. 18 da LGPD, conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

A 88top utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas agregadas. A utilização da Plataforma implica o consentimento com o uso dos cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico.

As categorias de cookies utilizados pela 88top incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências básicas do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados são processados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre das preferências do usuário (ex.: idioma, configurações de jogo, método de pagamento preferido) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário, condicionados ao consentimento expresso. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento da Plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A 88top adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 88top é protegida por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits (HTTPS obrigatório em toda a Plataforma);
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis armazenados nos servidores da 88top — incluindo documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados em repouso utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível e recomendada para todas as contas de usuário, adicionando uma camada extra de proteção ao login;
• Controle de Acesso: Dados pessoais dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores da 88top com necessidade funcional demonstrada, mediante autenticação individual e registro de auditoria;
• Monitoramento Contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias de acesso e tentativas de fraude operam continuamente sobre a infraestrutura da Plataforma;
• Plano de Resposta a Incidentes: A 88top mantém procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tratados pela 88top tem assegurado o exercício dos seguintes direitos:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88top pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer, os dados envolvidos e apresentando documento de identificação para verificação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

Os serviços da 88top são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou a utilização dos serviços por menores de idade.

Caso a 88top identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos do sistema e a conta correspondente será encerrada. Os responsáveis legais que identificarem possível acesso de menor aos serviços da 88top devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A Plataforma da 88top pode, eventualmente, conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 88top em sua própria Plataforma.

A 88top não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de coleta de dados ou conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessíveis por links eventualmente disponíveis na Plataforma. Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer dados pessoais.

A 88top reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento e na barra de informações abaixo do título.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, a 88top envidará esforços razoáveis para notificar os usuários por e-mail ou por aviso em destaque dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por lei com prazo inferior.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

A 88top designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer direitos de titular, reportar incidentes de segurança, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou realizar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá contatar o DPO da 88top pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais relacionadas à LGPD, incluir no assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões gerais de privacidade;
• WhatsApp / Telegram: Para questões menos formais ou orientação inicial sobre como exercer seus direitos.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 88top, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.